POLÍTICA DE PRIVACIDADE INSTITUCIONAL

INTRODUÇÃO E OBJETIVO 

Compreendemos que a saúde é um assunto particular e privado, merecendo toda a nossa atenção, cuidados e, sobretudo, respeito à privacidade. Diante disso, com foco na boa-fé e nos demais princípios legais, sobretudo na transparência, estamos comprometidos com a proteção dos dados e informações pessoais que são compartilhados pelos usuários conforme definido adiante.

Nesta condição, é nosso dever cumprir a legislação pertinente de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados na Instituição.

Essa política define como os dados são protegidos nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação em atenção à Lei n.º 13.709, de 14.08.2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

Este documento é elaborado em conformidade com a LGPD e o Marco Civil da Internet.

ABRANGÊNCIA

A política se aplica a todos pacientes, clientes, empregados e prestadores de serviços, no atendimento presencial em nossas unidades, nas relações de trabalho, em nosso call center e serviço de WhatsApp, bem como na utilização de nosso site.

DEFINIÇÕES

Dados Pessoais

A Lei n.º 13.709, de 14.08.2018 define dado pessoal como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n.º de identidade, fotografia etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.

Dados Pessoais Sensíveis

Um dado sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Usuário/Titular dos dados

Pessoa física que interaja com o CEU em situações onde tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais.

Controlador

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. O grupo CEU e as Operadoras de Saúde são controladores dos dados dos pacientes, clientes e colaboradores nas Unidades citadas nesta Política.

A Clínica CEU DIAGNÓSTICOS – Centro Especializado em Ultrassonografia Ltda e a ECO DIAGNÓSTICOS – Centro de Ultrassom de Belo Horizonte Ltda são responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais dos seus usuários ou por seu encaminhamento às entidades subcontratadas designadas.

Os dados pessoais coletados dos seus usuários, incluindo os que direta ou indiretamente estejam relacionados com a sua saúde, serão tratados para efeitos de prestação de cuidados integrados de saúde, incluindo gestão dos sistemas e demais serviços.

Os dados pessoais coletados poderão ser tratados para as finalidades previstas no consentimento informado, tais como procedimentos realizados por profissionais da saúde e serviços de saúde, comunicações relevantes para a promoção da saúde, pesquisas de satisfação para melhoria de nossos serviços, entre outros. Os dados pessoais coletados se destinam a aprimorar os serviços oferecidos, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a Clínica, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas.

Operador

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Todos os setores que necessitam trabalhar os dados dos pacientes/clientes são operadores.

Encarregado de Proteção de Dados -Data Protection Officer – DPO

Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. Poderá ser contatado pelo e-mail: dpo@clinicaceu.com.br

Você também poderá entrar em contato através do telefone (31) 3289-0548, ou pessoalmente no endereço: Avenida Francisco Sales n.º 1656, Santa Efigênia, Belo Horizonte, Minas Gerais, Setor da Qualidade/Ouvidoria.

Tratamento

Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Cookies

São arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do usuário. Utilizamos cookies para oferecer melhor experiência, melhorar o desempenho, analisar como você interage em nosso site e personalizar conteúdo. Ao acessar nosso site, você tem a opção de aceitar ou recusar a utilização de cookies.

Cookies Persistentes

Permanecem no computador do usuário mesmo após fechar a sessão ou até a sua exclusão.

Cookies de Sessão

Expiram quando o usuário fecha o navegador.

Consentimento

Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento dos seus dados pessoais para uma finalidade determinada e previamente descrita.

Termo de Consentimento

Documento que coleta manifestação favorável ao tratamento dos dados pessoais para finalidades específicas e determinadas.

Subcontratadas

Empresas de apoio, médicos contratados PJ, entre outros.

ACEITAÇÃO DOS TERMOS E POLÍTICAS

Ao utilizar os serviços, acessar e/ou utilizar o website, o usuário confirma que compreendeu os termos da Política aplicáveis.

Ao manifestar sua aceitação, o titular consente e concorda que a Clínica CEU – CENTRO ESPECIALIZADO EM ULTRASSONOGRAFIA LTDA, com sede na Av. Francisco Sales, n.º 1.656, Loja 05, Santa Efigênia, Belo Horizonte – MG, CEP. n.º 30150-224, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 21.946.256/0001-66; sua filial localizada na Av. Francisco Sales, n.º 1.681, Santa Efigênia, Belo Horizonte – MG., CEP. n.º 30150-225, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 21.946.256/0006-70 e a empresa parceira do grupo CEU,  Centro de Ultrassom de Belo Horizonte – ECO Diagnósticos, localizada na Avenida Carandaí n.º 176, Santa Efigênia, Belo Horizonte – MG, CEP 30130-060; tome decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais, bem como realize o tratamento dos referidos dados, envolvendo operações relacionadas a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

No atendimento presencial, será necessário consentimento formal assinado pelo paciente/cliente.

No atendimento telefônico, o paciente/cliente será orientado com relação aos dados necessários para o agendamento dos exames e envio de preparos. Caso não haja este consentimento, o atendimento deverá ocorrer de forma presencial, após a assinatura do termo de consentimento de tratamento de dados.

Ao utilizar nosso site, o usuário deverá dar o aceite após a leitura da Política de Privacidade de Dados, para que possa prosseguir com a navegação/utilização das ferramentas disponíveis.

COLETA E UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A coleta de dados pessoais é necessária para que possamos oferecer serviços e funcionalidades adequados às necessidades dos pacientes/clientes, bem como para personalizar serviços, fazendo com que sua experiência seja segura e satisfatória.

Em atendimentos presenciais, para dar entrada às solicitações e atendimentos, é necessário o fornecimento de determinados dados pessoais, que serão coletados por um atendente responsável, devidamente identificado, que realizará o registro das informações em sistema cadastral.

Os dados pessoais solicitados devem ser informados para que seja possível dar sequência ao seu pedido ou atendimento. Outros dados pessoais e dados pessoais sensíveis, caso necessário, poderão ser solicitados de acordo com o atendimento selecionado, recebendo, todos, a devida e adequada proteção.

Quando o usuário executa o cadastro via telefone/WhatsApp e/ou preenche os formulários disponibilizados em meio físico e/ou digital, determinados dados pessoais solicitados são mantidos em sigilo, sendo utilizados, única e exclusivamente, para o propósito que motivou o cadastro, como o agendamento e a elaboração/emissão de laudo médico.

Alguns dados são imprescindíveis de tratamento na Clínica CEU Diagnósticos e ECO Diagnósticos como: Nome; nome social; sexo ou gênero; identidade ou certidão de nascimento; CPF; endereço de e-mail; filiação (mãe); telefones; naturalidade; nacionalidade; dados bancários quando aplicável; número da carteirinha do plano de saúde.

Dados biométricos, bem como dados de cadastro realizados previamente junto às operadoras de saúde são checados e executados no momento do atendimento dos clientes que possuem planos de saúde. Esta é uma ação necessária para a correta identificação do usuário e dos exames a serem realizados.

Pacientes gestantes que desejem a gravação de seu exame obstétrico, devem fornecer o e-mail para cadastro na plataforma do fornecedor, para que seja gerado o login e senha de acesso, que são entregues no ato do atendimento.

Alguns procedimentos geram prontuários médicos que são mantidos de acordo com a legislação vigente. Os termos de consentimento informado relativos aos procedimentos que geram prontuários são arquivados em conjunto com estes.

Contatos telefônicos/WhatsApp, por e-mail ou SMS poderão ser utilizados como meio de comunicação com os pacientes/clientes para cadastros, agendamentos, envio de preparos, resolução de questões administrativas, pesquisa de satisfação após os atendimentos, tratativas de insatisfações, bem como cuidado na manutenção de exames periódicos de cliente cadastrados (lembrete para controle mamográfico anual). A pesquisa de satisfação após os atendimentos visa tratar as possíveis não conformidades e oportunidades de melhoria, tendo como foco a segurança nos processos, a excelência no diagnóstico e a experiência positiva dos pacientes/clientes. Ao ser impactado com a pesquisa de satisfação, o usuário poderá informar se não deseja mais recebe-la em seu próximo atendimento.

MENORES DE IDADE

Para o atendimento de crianças e adolescentes, seguiremos a orientação do PARECER DO CBR – COLÉGIO BRASILEIRO DE RADIOLOGIA de abril de 2017:

O Código Civil Brasileiro, no que diz respeito à capacidade para a prática dos atos da vida civil em relação à idade, contempla a seguinte classificação: menores de 16 anos, se absolutamente incapazes, devem ser representados; menores entre 16 e 18 anos, se relativamente incapazes, devem ser assistidos para a prática de certos atos. O Estatuto da Criança e do Adolescente, por sua vez, considera criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade, de acordo com o que está escrito em seu artigo 2º. Com fundamento nos critérios acima descritos, os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) têm preconizado que, nos atendimentos médicos a uma criança – portanto, à pessoa com até 12 anos incompletos –, é necessário o acompanhamento de um responsável legal e, em se tratando de um adolescente – alguém com idade entre 12 e 18 anos –, é possível estar ele desacompanhado, se assim o desejar, sendo-lhe garantidos os direitos da autonomia e do sigilo (com exceção às situações previstas em lei e/ou àquelas que caracterizem risco de morte ao paciente ou a terceiros). Com relação aos pacientes adolescentes, há consenso internacional de que, entre os 12 e 18 anos, estes já têm sua privacidade garantida, principalmente se com mais de 14 anos e 11 meses, pois nessa situação já são considerados maduros quanto ao entendimento e o cumprimento das orientações recebidas; 

Em caso de urgência/emergência, o atendimento deve ser realizado, cuidando-se para garantir a maior segurança possível ao paciente. Após esta etapa, comunicar-se com os responsáveis o mais rápido possível; 

Em pacientes pré-adolescentes, mas em condições de comparecimento espontâneo ao serviço, o atendimento poderá ser efetuado e, simultaneamente, estabelecido contato com os responsáveis; 

Na faixa de 12 a 14 anos e 11 meses o atendimento pode ser efetuado, devendo, se necessário, comunicar aos responsáveis. 

“O conceito de adolescente maduro, entretanto, pode, de acordo com a avaliação do profissional, não se restringir somente à faixa etária, posto que no dinamismo que caracteriza esta fase do desenvolvimento a maturação pode sofrer variação decorrente de influências socioambientais e pessoais. Finalmente, deve-se cuidar que seja cumprido o art. 74 do Código de Ética Médica, que veda ao médico: ‘Revelar sigilo profissional relacionado a paciente menor de idade, inclusive a seus pais ou representantes legais, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente’”, salienta o Dr. Celso Murad, relator do parecer. Destaca-se, por fim, em complemento aos apontamentos e orientações até aqui apresentados, que em todos os casos é absolutamente recomendável que esteja presente um acompanhante na sala, quando da realização do exame. 

Quando o dado coletado for de menor de idade (criança ou adolescente incapaz) é imprescindível a obtenção do prévio, expresso e formal consentimento e concordância de um dos seus responsáveis legais, promovendo-se a proteção destes dados e respeitando-se a privacidade da criança ou adolescente incapaz. Nos demais casos, o próprio adolescente assinará o termo de consentimento.

 COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos da empresa, com acesso de colaboradores designados, sempre que necessário, para possibilitar a melhor experiência e atendimento à necessidade do usuário (paciente/cliente).

Aqueles que entrarem em contato com as informações se comprometem a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará a sua responsabilização.

Poderemos, ainda, transmitir os seus dados a entidades contratadas que de alguma forma precisem atuar colaborando para sua melhor experiência e para o melhor atendimento, ratificando assumir o compromisso de junto a seus contratados exigir aderência às regulamentações aplicáveis. Exemplo: operadoras de saúde, portal de gravação de exames obstétricos, portal de consulta de resultados, portal de nota fiscal eletrônica.

Poderemos também transmitir dados pessoais dos usuários a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas à luz da lei aplicável, no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

TRANSFERÊNCIA DE DADOS

Não alugamos, vendemos e tampouco liberamos dados a terceiros com a finalidade de permitir qualquer comercialização de serviços. Seus dados poderão ser transferidos e mantidos em ambiente fora do seu município, estado ou país onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das vigentes no Brasil, somente quando necessário, no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

Nestes casos, tomaremos todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que seus dados sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo com esta Política de Privacidade.

ARMAZENAMENTO, CONSERVAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados são armazenados e conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até o trânsito em julgado da decisão.

Os dados em meio físico (fichas de cadastro, termos de anuência, protocolos de entrega de exames, guias de faturamento) são destruídos assim que expire seu prazo de utilização, não deixando possível a identificação dos dados neles gerados.

Adotamos os melhores esforços para preservar a privacidade dos dados e manteremos em funcionamento todos os meios técnicos ao nosso alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários e clientes, importando dizer que, circulando os dados em rede internet aberta, nenhum sistema é completamente seguro, não sendo possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, pelo que o usuário deverá programar medidas de segurança adequadas para a navegação no website.

Os grupos CEU e ECO não poderão ser responsabilizados pelos seguintes fatos:

– Equipamento de usuários infectado ou invadido por hackers;

– Equipamento de usuários avariado no momento do consumo de serviços;

– Proteção das informações baseadas nos computadores dos usuários;

– Abuso de uso dos computadores dos usuários;

– Monitoração clandestina dos computadores dos usuários;

– Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários;

INCIDENTES DE SEGURANÇA

O controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD a ocorrência de incidente de segurança capaz de acarretar risco ou dano relevante aos titulares.

Eventuais violações, falhas e vulnerabilidades do serviço poderão ser comunicadas pelo usuário através do e-mail dpo@clinicaceu.com.br, possibilitando que os respectivos incidentes de segurança sejam reportados, identificados e tratados.

Você também poderá entrar em contato através do telefone (31) 3289-0548, ou pessoalmente no endereço: Avenida Francisco Sales n.º 1656, Santa Efigênia, Belo Horizonte, Minas Gerais, Setor da Qualidade/Ouvidoria.  Também poderá ser enviada correspondência ao endereço citado.

DIREITOS DOS USUÁRIOS

Nos termos da legislação aplicável, o titular do dado poderá a qualquer tempo solicitar o acesso aos dados que lhe digam respeito, bem como a sua retificação (alteração e/ou atualização), eliminação/remoção, anonimização ou a limitação de uso do dado pessoal, a portabilidade dos seus dados, ou ainda opor-se ao seu tratamento, exceto nos casos previstos em lei.

Esclarecemos que o direito à eliminação ou anonimização de dados não poderá ocorrer em prejuízo à empresa. Exemplo: identificação de procedimentos realizados, cobranças, direito de defesa, relacionamento com operadoras de saúde.

Os referidos direitos serão exercidos mediante pedido escrito dirigido ao e-mail dpo@clinicaceu.com.br.

Você também poderá entrar em contato através do telefone (31) 3289-0548, ou pessoalmente no endereço: Avenida Francisco Sales n.º 1656, Santa Efigênia, Belo Horizonte, Minas Gerais, Setor da Qualidade/Ouvidoria. Você também poderá enviar uma correspondência ao endereço citado.

Fica o titular/usuário ciente de que será inviável à Controladora continuar o seu atendimento sem o fornecimento dos dados essenciais para a prestação dos serviços.  

DEVERES DOS USUÁRIOS

O usuário deverá apresentar informações verdadeiras e se responsabilizar pelas possíveis consequências de erros e omissões; obedecer às regras estabelecidas nos Termos e Políticas; manter o sigilo da senha, que deve ser pessoal e intransferível; responsabilizar-se por possíveis aplicativos de terceiros que possam fazer o uso de dados pessoais em seus dispositivos; responsabilizar-se pela segurança do dispositivo pelo qual é realizado o acesso ao serviço; reparar danos diretos e indiretos que sejam causados ao grupo CEU e ECO e à terceiros pelo mal uso do serviço.

CONTEÚDO DO SITE E SUA UTILIZAÇÃO

Todo o conteúdo existente no website www.clinicaceu.com.br e no(s) aplicativo(s) são de propriedade do grupo CEU e sua reprodução, total e/ou parcial, para uso comercial ou editorial ou republicação na internet deve ser feita de forma autorizada e obrigatoriamente citando a fonte e incluindo o link do site para o conteúdo original (Lei n.º 9.610/98). Fica permitida a utilização do conteúdo para trabalhos escolares, desde que não sejam republicados em qualquer mídia.

RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS

Caso tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nessa Política, poderá formaliza-la ao e-mail dpo@clinicaceu.com.br.

Você também poderá entrar em contato através do telefone (31) 3289-0548, ou pessoalmente no endereço: Avenida Francisco Sales n.º 1656, Santa Efigênia, Belo Horizonte, Minas Gerais, Setor da Qualidade/Ouvidoria. Você também poderá enviar uma correspondência ao endereço citado.

O usuário tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme previsto em Lei.

ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Privacidade de Dados a qualquer momento. As alterações e esclarecimentos surtirão efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Estas alterações serão devidamente disponibilizadas no website e em nossas unidades de atendimento, não eximindo o usuário da responsabilidade em acessar o Termo de Uso frequentemente.

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 20 de julho de 2021.